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Conselho valoriza Poder Legislativo

26/2/2010

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Jonas Donizette é um membro atuante do Conselho de Prerrogativas Parlamentares, criado em 2007 para discutir e aprofundar o papel dessa importante expressão do poder público. O deputado é co-autor da Proposta de Emenda à Constituição 2/2009, que obriga o governo do Estado a levar semestralmente os secretários para prestar contas ao Poder Legislativo. O texto foi aprovado em maio do mesmo ano e acrescentou o artigo 52A à Constituição estadual.

"Isso é uma valorização do Parlamento, que tem o papel de fiscalizar e de acompanhar também o desenvolvimento das políticas públicas", afirmou Jonas Donizette.

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